Acervo informativo de normas municipais

LEI ORDINÁRIA Nº 6344, de 05/04/2024

Em vigor desde 2024-04-05

Fixa a nova Matriz Remuneratória do Magistério Municipal com observância da Portaria nº 61/2024 do Ministério da Educação, promovendo reajuste de 3,62% (três virgula sessenta e dois por cento).

Proveniência oficial
Câmara Municipal (SAPL) · 2024-04-05
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Identificação

Vigência
Em vigor desde 2024-04-05
Tipo
LEI ORDINÁRIA
Número
6344/2024
Publicação
04/04/2024
Fonte
Câmara Municipal (SAPL)

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