LEI ORDINÁRIA Nº 6353, de 25/06/2024
Em vigor desde 2024-06-25
Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – CMPD do Município de Olinda e dá outras providências.
Identificação
- Vigência
- Em vigor desde 2024-06-25
- Tipo
- LEI ORDINÁRIA
- Número
- 6353/2024
- Publicação
- 24/06/2024
- Fonte
- Câmara Municipal (SAPL)
Relações
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