LEI ORDINÁRIA Nº 6373, de 25/03/2025
Em vigor desde 2025-03-25
Estabelece diretrizes para a proteção e segurança dos trabalhadores temporários cadastrados pelo Município de Olinda durante o período do Carnaval e dá outras providências.
Identificação
- Vigência
- Em vigor desde 2025-03-25
- Tipo
- LEI ORDINÁRIA
- Número
- 6373/2025
- Publicação
- 24/03/2025
- Fonte
- Câmara Municipal (SAPL)
Relações
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