LEI ORDINÁRIA Nº 6379, de 25/06/2025
Em vigor desde 2025-06-25
Institui no Município de Olinda, o Dia do Estado Laico.
Identificação
- Vigência
- Em vigor desde 2025-06-25
- Tipo
- LEI ORDINÁRIA
- Número
- 6379/2025
- Publicação
- 24/06/2025
- Fonte
- Câmara Municipal (SAPL)
Relações
Nenhuma relação mapeada ainda.
Pergunte sobre esta norma
em breveTexto completo ainda não disponível.
Ver no Diário Oficial ↗