LEI ORDINÁRIA Nº 6380, de 25/06/2025
Em vigor desde 2025-06-25
Altera a Lei Municipal n° 6.156, de 02 de junho de 2021, para instituir o “Protocolo Violeta” como conjunto de medidas para enfrentamento a violência e a importunação sexual nos estabelecimentos previstos.
Identificação
- Vigência
- Em vigor desde 2025-06-25
- Tipo
- LEI ORDINÁRIA
- Número
- 6380/2025
- Publicação
- 24/06/2025
- Fonte
- Câmara Municipal (SAPL)
Relações
Nenhuma relação mapeada ainda.
Pergunte sobre esta norma
em breveTexto completo ainda não disponível.
Ver no Diário Oficial ↗