Acervo informativo de normas municipais

LEI ORDINÁRIA Nº 6382, de 25/06/2025

Em vigor desde 2025-06-25

Alteras as Leis Municipais n° 5.111, de 21 de outubro de 1997, e nº 5.532, de 15 de dezembro de 2006, referentes a criação e composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Olinda, e dá outras providências.

Proveniência oficial
Câmara Municipal (SAPL) · 2025-06-25
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Identificação

Vigência
Em vigor desde 2025-06-25
Tipo
LEI ORDINÁRIA
Número
6382/2025
Publicação
24/06/2025
Fonte
Câmara Municipal (SAPL)

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