LEI ORDINÁRIA Nº 6392, de 24/09/2025
Em vigor desde 2025-09-24
Fixa a nova Matriz Remuneratória do Magistério Municipal, promovendo reajuste de 2,0% (dois por cento) na matriz salarial da Lei Municipal nº 6344/2024, e, garantindo o piso nacional do magistério com observância da Portaria nº 77/2025 do Ministério da Educação.
Identificação
- Vigência
- Em vigor desde 2025-09-24
- Tipo
- LEI ORDINÁRIA
- Número
- 6392/2025
- Publicação
- 23/09/2025
- Fonte
- Câmara Municipal (SAPL)
Relações
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