LEI ORDINÁRIA Nº 6399, de 31/10/2025
Em vigor desde 2025-10-31
Institui o "Programa Adote uma Lixeira" no Município de Olinda e dá outras providências.
Identificação
- Vigência
- Em vigor desde 2025-10-31
- Tipo
- LEI ORDINÁRIA
- Número
- 6399/2025
- Publicação
- 30/10/2025
- Fonte
- Câmara Municipal (SAPL)
Relações
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