LEI ORDINÁRIA Nº 6412, de 07/01/2026
Em vigor desde 2026-01-07
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Ação Social das Crianças e Adolescentes Carentes.
Identificação
- Vigência
- Em vigor desde 2026-01-07
- Tipo
- LEI ORDINÁRIA
- Número
- 6412/2026
- Publicação
- 06/01/2026
- Fonte
- Câmara Municipal (SAPL)
Relações
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