LEI ORDINÁRIA Nº 6418, de 09/02/2026
Em vigor desde 2026-02-09
Institui o “Programa Educação no Trânsito” na Rede Municipal de Ensino do Município de Olinda.
Identificação
- Vigência
- Em vigor desde 2026-02-09
- Tipo
- LEI ORDINÁRIA
- Número
- 6418/2026
- Publicação
- 08/02/2026
- Fonte
- Câmara Municipal (SAPL)
Relações
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