LEI ORDINÁRIA Nº 6424, de 24/03/2026

Em vigor desde 2026-03-24

Altera dispositivos da Lei nº 5.858, de 31 de março de 2014, que dispõe sobre a limpeza urbana, a prestação de serviços relacionados e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Olinda.

Proveniência oficial

Câmara Municipal (SAPL) · 2026-03-24

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Identificação

Vigência: Em vigor desde 2026-03-24
Tipo: LEI ORDINÁRIA
Número: 6424/2026
Publicação: 23/03/2026
Fonte: Câmara Municipal (SAPL)

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