LEI ORDINÁRIA Nº 6434, de 28/04/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício 2026, no valor de R$ 91.229,00 (noventa e um mil, duzentos e vinte e nove reais), destinados ao Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda para preservação, restauração, e/ou conservação do patrimônio tombado (outras despesas correntes, código 13.391.1969.2.068), com recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (fonte 1759 – Recursos Vinculados a Fundos), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata.