Acervo informativo de normas municipais

LEI COMPLEMENTAR Nº 433, de 15/07/2025

Em vigor desde 2025-07-15

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 17 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proveniência oficial
Câmara Municipal (SAPL) · 2025-07-15
Ver edição original do Diário (PDF)

Identificação

Vigência
Em vigor desde 2025-07-15
Tipo
LEI COMPLEMENTAR
Número
433/2025
Publicação
14/07/2025
Fonte
Câmara Municipal (SAPL)

Relações

Nenhuma relação mapeada ainda.

Pergunte sobre esta norma

em breve

Texto completo ainda não disponível.

Ver no Diário Oficial ↗