LEI COMPLEMENTAR Nº 436, de 23/09/2025
Em vigor desde 2025-09-23
Altera a Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), e dá outras providências.
Identificação
- Vigência
- Em vigor desde 2025-09-23
- Tipo
- LEI COMPLEMENTAR
- Número
- 436/2025
- Publicação
- 22/09/2025
- Fonte
- Câmara Municipal (SAPL)
Relações
Nenhuma relação mapeada ainda.
Pergunte sobre esta norma
em breveTexto completo ainda não disponível.
Ver no Diário Oficial ↗