Acervo informativo de normas municipais

LEI COMPLEMENTAR Nº 454, de 17/12/2025

Em vigor desde 2025-12-17

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 6.469, DE 14 DE JUNHO DE 1989, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A RETRIBUIÇÃO DEVIDA AOS SERVIDORES DOS CARGOS DE ANALISTA FAZENDÁRIO E DE AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proveniência oficial
Câmara Municipal (SAPL) · 2025-12-17
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Identificação

Vigência
Em vigor desde 2025-12-17
Tipo
LEI COMPLEMENTAR
Número
454/2025
Publicação
16/12/2025
Fonte
Câmara Municipal (SAPL)

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