LEI COMPLEMENTAR Nº 456, de 22/12/2025
Em vigor desde 2025-12-22
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ESCOLA DO PARLAMENTO - EPFOR -, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 322/2022, E DA COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E DADOS - COID -, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Identificação
- Vigência
- Em vigor desde 2025-12-22
- Tipo
- LEI COMPLEMENTAR
- Número
- 456/2025
- Publicação
- 21/12/2025
- Fonte
- Câmara Municipal (SAPL)
Relações
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