LEI COMPLEMENTAR Nº 458, de 13/02/2026
Em vigor desde 2026-02-13
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO ANO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Identificação
- Vigência
- Em vigor desde 2026-02-13
- Tipo
- LEI COMPLEMENTAR
- Número
- 458/2026
- Publicação
- 12/02/2026
- Fonte
- Câmara Municipal (SAPL)
Relações
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