LEI COMPLEMENTAR Nº 460, de 26/05/2026
Em vigor desde 2026-05-26
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E Nº 422, DE 20 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATAM DA ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Identificação
- Vigência
- Em vigor desde 2026-05-26
- Tipo
- LEI COMPLEMENTAR
- Número
- 460/2026
- Publicação
- 25/05/2026
- Fonte
- Câmara Municipal (SAPL)
Relações
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