Acervo informativo de normas municipais

LEI ORDINÁRIA Nº 11533, de 22/05/2025

Em vigor desde 2025-05-22

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO FORTALEZA INCLUSIVA, PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proveniência oficial
Câmara Municipal (SAPL) · 2025-05-22
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Identificação

Vigência
Em vigor desde 2025-05-22
Tipo
LEI ORDINÁRIA
Número
11533/2025
Publicação
21/05/2025
Fonte
Câmara Municipal (SAPL)

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