Acervo informativo de normas municipais

LEI ORDINÁRIA Nº 11618, de 07/01/2026

Em vigor desde 2026-01-07

Declara o Ferroviário Atlético Clube como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Fortaleza/CE e dá outras providências.

Proveniência oficial
Câmara Municipal (SAPL) · 2026-01-07
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Identificação

Vigência
Em vigor desde 2026-01-07
Tipo
LEI ORDINÁRIA
Número
11618/2026
Publicação
06/01/2026
Fonte
Câmara Municipal (SAPL)

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