Acervo informativo de normas municipais

LEI ORDINÁRIA Nº 11623, de 12/01/2026

Em vigor desde 2026-01-12

Declara de Utilidade Pública a Associação Anjos do Céu, com sede e foro no Município de Fortaleza/CE, e dá outras providências.

Proveniência oficial
Câmara Municipal (SAPL) · 2026-01-12
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Identificação

Vigência
Em vigor desde 2026-01-12
Tipo
LEI ORDINÁRIA
Número
11623/2026
Publicação
11/01/2026
Fonte
Câmara Municipal (SAPL)

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