LEI ORDINÁRIA Nº 11635, de 26/02/2026

Em vigor desde 2026-02-26

Estabelece a modalidade de Planejamento Domiciliar Docente do magistério da rede pública municipal de ensino de Fortaleza e dá outras providências.

Proveniência oficial

Câmara Municipal (SAPL) · 2026-02-26

Identificação

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em breve

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