LEI ORDINÁRIA Nº 11649, de 08/04/2026

Em vigor desde 2026-04-08

Institui para o ano de 2026 o feriado municipal do Aniversário da cidade de Fortaleza, em comemoração ao seu Tricentenário e dá outras providências.

Proveniência oficial

Câmara Municipal (SAPL) · 2026-04-08

Identificação

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em breve

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