LEI ORDINÁRIA Nº 11651, de 28/04/2026
Em vigor desde 2026-04-28
Institui o Programa FortaLer - Fortaleza de Todos e Todas Alfabetizados - no âmbito da rede pública municipal de ensino de Fortaleza e dá outras providências.
Identificação
- Vigência
- Em vigor desde 2026-04-28
- Tipo
- LEI ORDINÁRIA
- Número
- 11651/2026
- Publicação
- 27/04/2026
- Fonte
- Câmara Municipal (SAPL)
Relações
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