LEI ORDINÁRIA Nº 11654, de 13/05/2026
Em vigor desde 2026-05-13
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Conselheiro de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de abril, e dá outras providências
Identificação
- Vigência
- Em vigor desde 2026-05-13
- Tipo
- LEI ORDINÁRIA
- Número
- 11654/2026
- Publicação
- 12/05/2026
- Fonte
- Câmara Municipal (SAPL)
Relações
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