LEI ORDINÁRIA Nº 11657, de 20/05/2026
Em vigor desde 2026-05-20
Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza e dá outras providências.
Identificação
- Vigência
- Em vigor desde 2026-05-20
- Tipo
- LEI ORDINÁRIA
- Número
- 11657/2026
- Publicação
- 19/05/2026
- Fonte
- Câmara Municipal (SAPL)
Relações
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